Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- Data de publicação
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 207 de 30/10/2025, Seção 1, pág. 55, onde se lê:
- O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
| Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
| ---- | -------------------- | ----------------- |
| 6 | 10880.900072/2021-87 | 7 a 8 |
| 10 | 10880.920149/2017-59 | 11 a 31 |
| 32 | 16692.720839/2017-11 | 33 a 33 |
| 45 | 10680.900159/2016-43 | 46 a 46 |
| 53 | 10880.938839/2013-31 | 54 a 56 |
| 67 | 10783.921928/2016-99 | 68 a 69 |
Leia-se:
- O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
| Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
| ---- | -------------------- | ----------------- |
| 6 | 10880.900072/2021-87 | 7 a 8 |
| 10 | 10880.920149/2017-59 | 11 a 31 |
| 32 | 16692.720839/2017-11 | 33 a 33 |
| 44 | 10680.900159/2016-43 | 45 a 45 |
| 52 | 10880.938839/2013-31 | 53 a 55 |
| 66 | 10783.921928/2016-99 | 67 a 68 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:207732 · na fonte: retificacao-668061868 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.