Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Conselho Nacional de Educação
- Data de publicação
- 10/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 5/9/2025, Seção 1, p. 82, no Parecer CNE/CES nº 349/2025, onde se lê: "Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 21, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 15 de janeiro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, na modalidade a distância, pleiteado pela Trevisan Escola Superior de Negócio, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 21, de 14 de janeiro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Trevisan Escola Superior de Negócio, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, bairro Vila Gertrudes, no município de São Paulo, no estado de São Paulo",
leia-se: "Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 21, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 15 de janeiro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, na modalidade a distância, pleiteado pela Trevisan Escola Superior de Negócios, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 21, de 14 de janeiro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Trevisan Escola Superior de Negócios, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, bairro Vila Gertrudes, no município de São Paulo, no estado de São Paulo".
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 23
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Conselho Nacional de Educação
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206848 · na fonte: retificacao-667760258 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.