Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
- Data de publicação
- 10/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CZPE/MDIC nº 103, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de novembro de 2025, seção 1, página 21:
Inclua-se o Anexo I, do artigo 2º, da Resolução CZPE/MDIC nº 103, de 03 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA A EMPRESA EXPORTDATA COMPANY I S.A., CNPJ Nº 58.809.128/0001-80 PARA PRESTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO EXTERIOR
| Código NBS | Descrição NBS 2.0 |
| ------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1.1501.10.00 | Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI) |
| 1.1501.20.00 | Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI) |
| 1.1501.30.00 | Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI) |
| 1.1503.00.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) |
| 1.1506.90.00 | Serviços de hospedagem e disponibilidade de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em posições anteriores |
| 1.1507.10.00 | Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI) |
| 1.1507.20.00 | Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais |
| 1.1507.90.00 | Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores |
| 1.1509.00.00 | Serviços de processamento de dados |
| 1.1510.00.00 | Outros serviços de tecnologia da informação (TI) |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 21
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206568 · na fonte: retificacao-667776162 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.