RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 12.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério da Cultura, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Povos Indígenas.

(Publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, Edição nº 188, Seção 1)

No Anexo XI ao Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025,onde se lê:

"ANEXO XI

| ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
| ----------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | ----- |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024 e Edital nº 05/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 3 |
| | Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 05/2024 e Edital nº 07/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 85 |
| Total | 88 | | |

Leia-se:

"ANEXO XI

| ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
| ----------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | ----- |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024 e Edital nº 05/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 3 |
| | Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 06/2024 e Edital nº 07/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 85 |
| Total | 88 | | |

"

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck