RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3712, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2025, Edição 241, Seção 1, pág. 95, na Epígrafe, onde se lê: Art. 4º O cronograma de desembolso dos recursos, nos termos do Art. 14 da Portaria n.º 3.033, de 4 de dezembro de 2020, está previsto para liberação em parcela única e a liberação dos recursos está condicionada ao atendimento do disposto no § 2º do Art. 13 da mesma Portaria, pelo ente federado, leia-se: Art. 4º O cronograma de desembolso dos recursos, nos termos do Art. 14 da Portaria n.º 3.033, de 4 de dezembro de 2020, está previsto para liberação em três parcelas e a liberação dos recursos está condicionada ao atendimento do disposto no § 2º do Art. 13 da mesma Portaria, pelo ente federado.