RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Decisão Surod nº 1.232, de 22 de outubro de 2025, publicado no DOU nº 208, de 31 de outubro de 2025, seção 1, pág. 170,

Onde se lê:

"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de possível desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no processo em referência, necessários à execução das obras do dispositivo do tipo Diamante ID-04, na BR-163/MT, do km 764+650, obrigação prevista no item 3.2.1.2\. do Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013."

Leia - se:

"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de possível desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no processo em referência, necessários à execução das obras do dispositivo do Retorno em Desnível ID-04, na BR-163/MT, do km 764+650, obrigação prevista no item 3.2.1.2\. do Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013."