RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS - CNLGBTQIA+, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023 e a Portaria MDHC nº 1.671 de 29 de setembro de 2025 que dispõe sobre a extensão extraordinária do mandato dos atuais membros do CNLGBTQIA+, considerando o erro material na publicação no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, Edição 240, pág. 48, do dia 17 de dezembro de 2025, da Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2025.

Onde se lê na ementa:

Dispõe sobre a Governança da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, nos termos da Portaria MDHC nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, da Portaria nº 15, de 4 de junho de 2024, e da Portaria MDHC nº 17, de 13 de junho de 2024.

Leia-se:

Dispõe sobre a regulamentação, adesão e funcionamento da Política Nacional das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, com diretrizes para implementação, gestão e funcionamento de acordo com a Portaria nº 1.825, de 21 de outubro de 2025.