Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 18/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Acórdão nº 811-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 143, onde se lê:
"... 5.2\. deferir medida cautelar para suspender a cobrança de sobre-estadia dos contêineres associados ao BL TJSM24110003, não podendo a requerente ser considerada inadimplente, até a conclusão da análise de mérito",
leia-se:
"... 5.2\. deferir medida cautelar para suspender a cobrança de sobre-estadia dos contêineres associados ao BL MEDUJG921169, não podendo a requerente ser considerada inadimplente, até a conclusão da análise de mérito".
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 241
- Página
- 138
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146167 · na fonte: retificacao-676148700 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.