Retificação

Retificação

Na Portaria MCOM nº 20.052, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Edição 212, Seção 1, página 10:

Onde se lê:

"Art. 1º A Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................

...................................................................................

IX - expandir a próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre integrada à internet, denominada TV 3.0, nos termos do Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023.

...................................................................................

§ 3º Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo de que trata o inciso IX do caput se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a essa finalidade." (NR)"

Leia-se:

"Art. 1º A Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

..................................................................................

X - expandir a próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre integrada à internet, denominada TV 3.0, nos termos do Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023.

..................................................................................

§ 3º Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo de que trata o inciso X do caput se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a essa finalidade." (NR)"