Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Inciso I do art. 1º da Deliberação nº 327, de 11 de setembro de 2025, publicado no DOU nº 174, de 12 de setembro de 2025, seção 1, pág. 203,
Onde se lê:
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRS0188020 à Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Paranaguá/PR - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão."
Leia - se:
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0188020 à Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Paranaguá/PR - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 237
- Página
- 204
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:133067 · na fonte: retificacao-674814271 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.