Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 30/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.229, de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1 de outubro de 2025, Seção 1, p. 73,
Onde se lê: "Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo DRF/NAT nº 1.066, de 23 de setembro de 2020, motivo pelo qual a pessoa jurídica fica impedida, a partir de 06/07/2024, de efetuar aquisições e importações ao amparo do REIDI de bens e serviços destinados ao projeto correspondente à habilitação ora cancelada."
Leia-se: "Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo DRF/NAT nº 1.066, de 23 de setembro de 2020, motivo pelo qual a pessoa jurídica fica impedida, a partir de 18/09/2025, de efetuar aquisições e importações ao amparo do REIDI de bens e serviços destinados ao projeto correspondente à habilitação ora cancelada."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 56
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:122609 · na fonte: retificacao-678387156 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.