RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MDS nº 1.103, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 29 de julho de 2025, seção 1, página 15, que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

No Art. 1º:

Onde se lê: "XXIII - Siberi/RS";

Onde se lê: "XXVII - Serafina Correa/RS".

No Art. 5º:

Onde se lê: "A prestação de contas dos recursos recebidos dar-se-á na forma do artigo 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, do artigo 8º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 e da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e Combate à Fome.".

No Art. 1º:

Leia-se: "XXIII - Seberi/RS";

Leia-se: "XXVII - Serafina Corrêa/RS".

No Art. 5º:

Leia-se: "A prestação de contas dos recursos recebidos dar-se-á na forma do artigo 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, do artigo 8º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 e da Portaria nº 1043, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.".