Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
No art. 3º do Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 7, de 23 de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 245, de 24 de dezembro de 2025, seção 1, página 839,
Onde se lê:
"nas operações aduaneiras previstas nos incisos II a VII e X do § 1º do art. 32 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022."
Leia-se:
"nas operações aduaneiras previstas nos incisos II a VII e IX do § 1º do art. 32 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022."
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 247
- Página
- 107
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:122359 · na fonte: retificacao-678099791 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.