RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2025, Seção 1, p. 813, no Parecer CNE/CEB nº 13/2025, onde se lê: "Nos termos do art. 9º, § 1º, alínea 'c', da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, voto favoravelmente à alteração do art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, expandindo para 31 de março de 2026, o prazo limite para a implantação das referidas Diretrizes, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante", leia-se: "Nos termos do art. 9º, § 1º, alínea 'c', da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, voto favoravelmente à alteração do art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, expandindo para 1º de julho de 2026 o prazo limite para a implantação das referidas Diretrizes, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante"