RESOLUÇÃO SUSEP Nº 95, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 95, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Política de Gestão de Registros de Auditoria em Ambientes Computacionais no âmbito da Superintendência de Seguros Privados -Susep

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 9 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, na Resolução Susep nº 45, de 17 de outubro de 2024, e na Instrução Normativa GSI/PR nº 3, de 28 de maio de 2021, bem como o que consta do Processo Susep nº 15414.666235/2025-31, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão de Registros de Auditoria em Ambientes Computacionais - PGRAC no âmbito da Susep.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 2º A PGRAC estabelece diretrizes estratégicas, competências e responsabilidades voltadas à rastreabilidade e à identificação de eventos ocorridos no ambiente computacional da Susep.

Art. 3º A PGRAC disciplina os procedimentos de coleta, armazenamento e manutenção de registros de eventos e trilhas de auditoria.

Art. 4º A implementação da PGRAC assegurará o rastreamento, o acompanhamento, o controle e a verificação de acessos aos ativos computacionais.

Art. 5º Os processos decorrentes da PGRAC têm por objetivo:

I - identificar detalhadamente as causas de eventos ocorridos em recursos computacionais;