RESOLUÇÃO SUSEP Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 5 de novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025; bem como o que consta do processo nº 15414.628733/2022-32, resolve:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1° Estabelecer a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, da seguinte forma:

I - Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança - CGREG

1\. Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de Governança - CORAG

2\. Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC

II - Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL, SOCIETÁRIA E DE GOVERNANÇA - CGREG

Art. 2° A Coordenação-Geral de Regulação Prudencial Societária e de Governança - CGREG fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

Art. 3° À Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de Governança -CORAG compete:

I - elaborar propostas de normas relacionadas a:

a) capital requerido;