RESOLUÇÃO SUSEP Nº 66, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 66, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 5 de novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025; bem como o que consta do processo nº 15414.628634/2022-51, resolve:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1° Estabelecer a estrutura da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE:

I - Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - CGRAJ:

1\. Coordenação de Regimes Especiais - COREP;

2\. Coordenação de Credenciamentos - CCRED;

3\. Coordenação de Autorizações - COAUT;

4\. Coordenação de Normas, Automação e Inovação - CONAI; e

5\. Coordenação de Julgamentos - COJUL.

II - Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO:

1\. Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros - CORES;

2\. Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS; e

3\. Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS - CGRAJ

Art. 2° A Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.