RESOLUÇÃO SUSEP Nº 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 5 de novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025; bem como o que consta dos Processos Susep nº 15414.660607/2025-15 e 15414.629459/2022-19, resolve:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1° Estabelecer a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da seguinte forma:

I - Gabinete - GABIN, com a seguinte composição:

a) Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON;

1.Setor de Ética da Susep - SECEP;

b) Coordenação de Relações Institucionais -CORIT;

II - Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST;

III - Assessoria de Comunicação - ASCOM;

IV - Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, com a seguinte composição:

a) Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS;

b) Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET;

V - Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.

Parágrafo único. A forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI será tratada em Resolução Susep própria.

CAPÍTULO II

DO GABINETE

Art. 2° À Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON compete: