RESOLUÇÃO SUSEP Nº 64, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 64, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos seccionais.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 5 de novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025; bem como o que consta dos Processos Susep nº 15414.660607/2025-15 e 15414.629454/2022-96, resolve:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1° Estabelecer a estrutura dos órgãos seccionais da seguinte forma:

I - Auditoria Interna - AUDIT;

II - Corregedoria - COGER;

III - Procuradoria Federal - PRGER, com a seguinte composição:

a) Seção de Apoio à Procuradoria Federal - SEAPF;

b) Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos - CGAFI;

c) Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos - CGAAD;

IV - Ouvidoria - OUVID, com a seguinte composição:

a) Serviço de Informação ao Cidadão - SESIC.

CAPÍTULO II

DA AUDITORIA INTERNA- AUDIT

Art. 2° A Auditoria Interna - AUDIT fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

CAPÍTULO III

DA CORREGEDORIA- COGER