Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 294, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
- Data de publicação
- 02/02/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 294, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Baru Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 57.904.493/0001-01.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 5º e incisos I, III e VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 144ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 9º do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 172, de 10 de setembro de 2025, a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro?Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Baru Geração de Energia SPE Ltda, que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com capacidade instalada de até 50 MW, que após concluída, irá gerar aproximadamente 14,5 MW médios no Sistema Integrado Nacional- SIN, no município de Vila Propício, no Estado de Goiás, com a participação de recursos do FDCO no valor de até R$ 89.698.463,58 (oitenta e nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 150.788.064,68 (cento e cinquenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.
Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 22
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
- Número do ato
- 294
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66514 · na fonte: resolucao-sudeco-n-294-de-29-de-janeiro-de-2026-684504327 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.