RESOLUÇÃO SUDECO Nº 289, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 289, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Revoga a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Verde 2 Energética S.A., CNPJ nº 12.434.432/0001- 90.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 143ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2025, considerando os fatos e fundamentos constantes no Processo SEI nº 59800.001020/2023-20, resolve:

Art. 1º. Revogar a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Verde 2 Energética S.A., CNPJ nº 12.434.432/0001-90, referente à implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Verde 2, localizada no município de Rio Verde/GO, com capacidade instalada de 22,5 MW.

Art. 2°. Esclarecer que a participação do FDCO, no valor de R$ 100.762.714,10, considerando investimento total estimado em R$ 338.445.115,91, foi aprovada pela Sudeco por meio da Resolução nº 153, de 27 de setembro de 2023.

Art. 3º. A revogação de que trata esta Resolução decorre da desistência da empresa quanto à contratação, formalmente comunicada pelo Banco do Brasil, agente operador do FDCO.

Art. 4º. Fica revogada a Resolução nº 53, de 27 de setembro de 2023.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS