RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 7, DE 10 DE OUTUBRO de 2025

RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 7, DE 10 DE OUTUBRO de 2025

Dispõe sobre a inclusão da Estratégia Transversal Mulheres e Clima no âmbito das Estratégias Transversais para a ação climática e prorroga a vigência dos GTs instituídos pela Resolução SUBEX/CIM nº 04 de março de 2025.

O SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, modificado pelo Decreto nº 12.040 de 2024, a Resolução SUBEX/CIM nº 1 de 22 de agosto de 2024 e, tendo em vista a deliberação colegiada do dia 20 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito das estratégias transversais para a ação climática a estratégia transversal Mulheres e Clima.

Parágrafo único. O Art. 1º Resolução SUBEX/CIM nº 04 de março de 2025\. Passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Transição Justa e Justiça Climática (populações vulneráreis, emprego e renda, e outros) - GT Transição Justa;

b) Mulheres e Clima - GT Transição Justa;

c) Meios de Implementação (financiamento, novas regulações, e outros) - GT Meios de Implementação;

d) Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - GT Capacitação; e

e) Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência - GT Monitoramento e Transparência.

Art. 2º Fica prorrogada a vigência dos GTs instituídos pela Resolução SUBEX/CIM nº 04 de março de 2025 por mais 180 dias.

ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO

Coordenador do Subcomitê-Executivo