RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Recomenda o Guia Prático de Governança Pública como referencial técnico-metodológico para fortalecimento da governança colegiada no âmbito do ColaboraGov.

O SUBCOMITÊ DE GESTÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 6º da Portaria MGI nº 14 de 3 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19962.000632/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica recomendado, no âmbito do ColaboraGov, o Guia Prático de Governança Pública como referencial técnico-metodológico para fortalecimento da governança colegiada, conforme documento disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em página eletrônica do ColaboraGov.

Parágrafo único. O guia de que trata o caput será disponibilizado em página eletrônica do ColaboraGov.

Art. 2º O Guia tem por objetivo apoiar a atuação das instâncias colegiadas da administração pública federal, promovendo boas práticas de governança, liderança, estratégia, controle, gestão de riscos, integridade, monitoramento e prestação de contas.

Art. 3º A utilização do Guia contribuirá para o aprimoramento dos processos deliberativos e decisórios, para o fortalecimento da coordenação interinstitucional e para a geração de valor público sustentável no âmbito do ColaboraGov.

Art. 4º O Guia poderá ser utilizado como referência para capacitação, aperfeiçoamento institucional, desenvolvimento de instrumentos de governança e fortalecimento das práticas adotadas pelas instâncias colegiadas integrantes do ColaboraGov.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

Presidente do Subcomitê