Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Serviços Compartilhados
- Data de publicação
- 23/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
SUBCOMITÊ DE GESTÃO
RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Recomenda o Guia Prático de Sustentabilidade (GPS) como referencial teórico-metodológico do ColaboraGov.
O SUBCOMITÊ DE GESTÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 6º da Portaria MGI nº 14 de 3 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19962.000227/2026-52, resolve:
Art. 1º Fica recomendado, no âmbito do ColaboraGov, o Guia Prático de Sustentabilidade (GPS) como referencial teórico-metodológico, conforme documento disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Parágrafo único. O documento será disponibilizado em página eletrônica do ColaboraGov.
Art. 2º O GPS tem como objetivo apoiar os ministérios integrantes do ColaboraGov a incorporar a sustentabilidade de forma integrada, prática e alinhada à realidade institucional.
Art. 3º A implementação do GPS, no âmbito do ColaboraGov, contribuirá para o aprimoramento de práticas sustentáveis, integrando as dimensões ambiental, social, econômica e de governança, a eixos temáticos essenciais à gestão pública.
Art. 4 º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Presidente do Subcomitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 75
- Página
- 37
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria de Serviços Compartilhados
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416799 · na fonte: resolucao-sg/mgi-n-4-de-27-de-marco-de-2026-700864873 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.