RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de
outubro de 2024, ampliando a aplicação de margem de preferência na aquisição de bens
manufaturados nacionais, credenciados no âmbito do Financiamento de Máquinas e Equipamentos
(FINAME) nas licitações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º e o art. 8º
do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
ROBERTO POJO
Presidente da Comissão

ANEXO I
Bens manufaturados nacionais objeto de margem de preferência - relação do Anexo I da Resolução CICS/MGI nº 09/2025 acrescida dos capítulos NCM da v1 da Minuta.
FINAME (em destaque), organizada por capítulo NCM em ordem crescente.
. .NCM / Cap. .Descrição .Regra de
origem
.Margem
normal
.Regra de
qualificação
.Margem
adicional
.Origem
. 2404.92.00 24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina,
destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina
destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.04: Produtos que
contenham tabaco,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
CICS/MGI nº
8/2025
. . .tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à
inalação sem combustão... 2404.9: - Outros: 2404.92.00: -- Para aplicação
percutânea
. . . . .
. .2501.00.90 .25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2501.00: Sal (incluindo o salde mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ouadicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boafluidez; água do mar. 2501.00.90: Outros.MedNac .5% .MedIFANac .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. .2936.21.13 .29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas, naturais oureproduzidas por síntese... 2936.2: - Vitaminas e seus derivados, não misturados:2936.21: -- Vitaminas A e seus derivados. 2936.21.1: Vitamina A1 álcool (retinol) eseus derivados. 2936.21.13: Palmitato.MedNac .5% .MedIFANac .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. .2936.29.31 .29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas... 2936.29: --Outras vitaminas e seus derivados. 2936.29.3: Vitamina H (biotina) e seus derivados.2936.29.31: Vitamina H (biotina).MedNac .5% .MedIFANac .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. 3002.12.11 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.1: - Antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos... 3002.12: -- Antissoros e outras frações dosangue. 3002.12.1:Antissoros específicos de. . .animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.11: Antiofídicos e outrosantivenenosos. . . . .. 3002.12.12 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animaisou de pessoas imunizados. 3002.12.12: Antitetânico. . . . .. 3002.12.15 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animaisou de pessoas imunizados. 3002.12.15: Antidiftérico. . . . .. 3002.12.19 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animaisou de pessoas imunizados. 3002.12.19: Outros. . . . .. 3002.12.39 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.3: Outras frações do sangue,preparadas como medicamentos. 3002.12.39: Outros. . . . .. 3002.15 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.15: -- Produtos imunológicos,apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho. . . . .. 3002.41.21 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.4: - Vacinas, toxinas... 3002.41: --Vacinas para medicina humana. 3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadaspara venda a retalho. 3002.41.21: Contra a gripe. . . . .. 3002.41.22 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...3002.41.22: Contra a poliomielite. . . . .. 3002.41.23 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...3002.41.23: Contra a hepatite B. . . . .. 3002.41.25 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...3002.41.25: Contra a meningite. . . . .. 3002.41.26 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...3002.41.26: Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice). . . . .. 3002.41.27 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...3002.41.27: Outras tríplices. . . . .. 3002.41.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...3002.41.29: Outras. . . . .. 3002.42.10 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.42: -- Vacinas para medicinaveterinária. 3002.42.10: Contra a raiva. . . . .. 3002.49.92 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado parausos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações dosangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por viabiotecnológica; vacinas,MedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;culturas de células, mesmo modificadas. 3002.49: -- Outros. 3002.49.9: Outros.3002.49.92: Para a saúde humana. . . . .. 3004.10.12 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.10: - Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.1: ...3004.10.12: Amoxicilina ou seus sais. . . . .. 3004.10.14 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.14:Penicilina G potássica. . . . .. 3004.20.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.20: - Outros, que contenham antibióticos. 3004.20.2: Que contenhammacrolídios ou seus derivados. 3004.20.29: Outros. . . . .. 3004.20.32 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.20.3: Que contenham ansamicinas ou seus derivados. 3004.20.32:Rifampicina. . . . .. 3004.20.49 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados. 3004.20.49:Outros. . . . .. 3004.20.59 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.20.5: Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destesprodutos. 3004.20.59: Outros. . . . .. 3004.20.69 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.20.6: Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados. 3004.20.69:Outros. . . . .. 3004.20.99 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.20.9: Outros. 3004.20.99: Outros. . . . .. 3004.31.00 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição29.37: 3004.31.00: -- Que contenham insulina. . . . .. 3004.32.20 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ouanálogos estruturais. 3004.32.20: Espironolactona. . . . .. 3004.32.90 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides... 3004.32.90: Outros. . . . .. 3004.39.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.39: -- Outros. 3004.39.2: Que contenham outros hormônios polipeptídicosou proteicos... 3004.39.29: Outros. . . . .. 3004.39.39 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.39.3: Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ouanálogos estruturais. 3004.39.39: Outros. . . . .. 3004.39.99 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.39.9: Outros. 3004.39.99: Outros. . . . .. 3004.49.90 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.4: - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: 3004.49: --Outros. 3004.49.90: Outros. . . . .. 3004.50.10 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.50: - Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição29.36. 3004.50.10: Folinato de cálcio (leucovorina). . . . .. 3004.60.00 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.60.00: - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos(antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo. . . . .. 3004.90.14 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90: - Outros. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.14:Idursulfase. . . . .. 3004.90.19 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.19: Outros. . . . .. 3004.90.21 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.21:Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio. . . . .. 3004.90.24 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.24:Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós. . . . .. 3004.90.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.29:Outros. . . . .. 3004.90.35 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.35:Levodopa; alfa-metildopa. . . . .. 3004.90.36 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.36:Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais. . . . .. 3004.90.39 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.39:Outros. . . . .. 3004.90.41 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.41:Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel. . . . .. 3004.90.42 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.42:Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida. . . . .. 3004.90.45 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.45:Paracetamol; bromoprida. . . . .. 3004.90.49 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo osMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda aretalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.49:Outros. . . . .. 3004.90.59 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.5: Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32...3004.90.59: Outros. . . . .. 3004.90.63 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.63:Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato deamezínio; oxifendazol; praziquantel. . . . .. 3004.90.65 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.65:Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida. . . . .. 3004.90.67 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.67:Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina;sais de piperazina. . . . .. 3004.90.68 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados paravenda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33...3004.90.68: Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina;disoproxilfumarato de tenofovir;. enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seumesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato deatazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico;trietilenotiofosforamida;. . .trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin . . . . .. 3004.90.69 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.69:Outros. . . . .. 3004.90.72 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38...3004.90.72: Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol. . . . .. 3004.90.76 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38...3004.90.76: Clortalidona; furosemida. . . . .. 3004.90.78 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados paravenda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e29.38... 3004.90.78: Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato;efavirenz; emtricitabina; etopósido;. . .everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seucloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido;tipranavir. . . . .. 3004.90.79 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38...3004.90.79: Outros. . . . .. 3004.90.95 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados paravenda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.95: Bussulfano; dexormaplatina;dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina;miboplatina; miltefosina; mitotano;. . .ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina . . . . .. 3004.90.99 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindoosMedNac 5% MedIFANac 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para vendaa retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.99: Outros. . . . .. 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. Código CFIativo noCatálogo10% - - Minuta FINAME(v1). . . .CFI do BNDES . . . .. 83 Obras diversas de metais comuns. Código CFIativo noCatálogo10% - - Minuta FINAME(v1). . . .CFI do BNDES . . . .. 8429 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.29: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores(scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras,compactadores e roloscódigo CFI 10% - - ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .ou cilindros compressores, autopropulsados. . . . . .. 8430 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.30: Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento,raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de mineraisou minérios;código CFI 10% - - ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves . . . . .. 8479.10 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, nãoespecificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8479.10: -Máquinas ecódigo CFI 10% - - ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes . . . . .. 8479.82 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8:- Outras máquinas e aparelhos: 8479.82: -- Para misturar, amassar, esmagar, moer,código CFI 10% - - ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar . . . . .. 8409.91.40 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.09: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmentedestinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9: - Outras: 8409.91: --Reconhecíveis comocódigo CFI ouPPB10% portaria DesIn 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição porcentelha (faísca). 8409.91.40: Sistema de injeção eletrônica. . . . .. 8423 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.23: Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas ebalanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveisa pesoscódigo CFI ouPPB10% portaria DesIn 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. . . . . .. 8443 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.43: Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas,cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras,aparelhos decódigo CFI ouPPB10% portaria DesIn 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes eacessórios.. . . . .. .8470.2 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso... caixas registradoras.8470.2: - Outras máquinas de calcular, eletrônicas.código CFI ouPPB.10% .portaria DesIn .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. .8470.50.10 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.70: Máquinas de calcular... 8470.50: - Caixas registradoras.8470.50.10: Eletrônicas.código CFI ouPPB.10% .portaria DesIn .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. 8471 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.71: Máquinas automáticas para processamento de dados e suasunidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados emcódigo CFI ouPPB10% portaria DesIn 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, nãoespecificadas nem compreendidas noutras posições.. . . . .. 8472.90 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.72: Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo,duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços,distribuidores automáticos decódigo CFI ouPPB10% portaria DesIn 10% ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. . .notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas,máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores ou grampeadores(agrafadores*)). 8472.90: - Outros. . . . .. .8473 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.73: Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes)reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhosdas posições 84.70 a 84.72..código CFI ouPPB.10% .portaria DesIn .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. .8479.50.00 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria...8479.50.00: - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutrasposições.código CFI ouPPB.10% .portaria DesIn .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. .8479.89.99 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: -Outras máquinas e aparelhos: 8479.89: -- Outros. 8479.89.9: Outros. 8479.89.99:Outros.código CFI ouPPB.10% .portaria DesIn .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. .8479.90.90 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, esuas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.90: -Partes. 8479.90.90: Outras.código CFI ouPPB.10% .portaria DesIn .10% .ResoluçãoCICS/MGI nº8/2025. Demais NCMs do