RESOLUÇÃO-RE Nº 995, DE 13 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 995, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BALKANPHARMA-DUPNITSA AD, publicada pela Resolução RE nº 2.747, de 26 de julho de 2024, no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 190, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0057675/24-4 e 1227365/25-0.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG, publicada pela Resolução RE nº 3.337, de 12 de setembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, págs. 107 e 107, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0174717/24-5 e 0174717/24-5.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG., publicada pela Resolução RE nº 4.073, de 31 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2024, Seção 1, págs. 125 e 126, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0906773/24-5 e 1227617/25-9.

Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa DELPHARM LILLE SAS, publicada pela Resolução RE nº 4.465, de 29 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 263, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0688179/24-0 e 1227408/25-1.