Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 994, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 994, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa CATALENT BELGIUM S.A. (Código único: A.000131) para NOVO NORDISK PRODUCTION BELGIUM S.A. em todas as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1442917/25-3.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa MAROPACK AG (Código único: A.001161) para ROMMELAG CDMO SWITZERLAND AG em todas as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1414547/25-1.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa MSD INTERNATIONAL GMBH T/A MSD IRELAND (BALLYDINE) (Código único: A.000878) para MSD INTERNATIONAL GMBH em todas as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1207031/25-9.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 994
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329220 · na fonte: resolucao-re-n-994-de-13-de-marco-de-2026-692753150 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.