Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 990, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 990, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Biocon Limited
Endereço: Plot No. 2, Road No. 21, J. N. Pharma City, Thadi Village, Ida Paravada, Anakapalli District, Andhra Pradesh - 531 019
País: Índia Código Único: B.001044
Expediente(s): 1091399/25-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por semissíntese: micofenolato de mofetila; micofenolato de sódio.
Data de Vencimento: 18/03/2028
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Fabricante: Genentech, Inc.
Endereço: 1 Antibody Way, Oceanside, CA 92056
País: Estados Unidos da América Código Único: A.000248
Solicitante: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23
Expediente(s): 0978722/25-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: bevacizumabe, pertuzumabe, polatuzumabe vedotina, rituximabe, tiragolumabe e tocilizumabe.
Data de Vencimento: 18/03/2028
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Fabricante: Polpharma Biologics S.A.
Endereço: Ul. Trzy Lipy 3, 80-172 Gdansk
País: Polônia Código único: A.001666
Solicitante: Biomm SA CNPJ: 04.752.991/0001-10
Expediente(s): 1235534/25-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 990
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329219 · na fonte: resolucao-re-n-990-de-13-de-marco-de-2026-692754101 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.