Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 989, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 989, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data na data de sua publicação.
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ANEXO
Fabricante: GlaxoSmithKline Biologicals S.A.
Endereço: Parc de La Noire Epine, Rue Fleming 20, 1300, Wavre
País: Bélgica Código Único: A.000270
Solicitante: Instituto Butantan CNPJ: 61.821.344/0001-56
Expediente(s): 0976439/25-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: toxoide pertússis (PT), hemaglutinina filamentosa (FHA) e pertactina (PRN).
Data de Vencimento: 18/03/2028
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Fabricante: Human Genome Sciences, Inc
Endereço: 9911 Belward Campus Drive - Rockville - Maryland 20850
País: Estados Unidos da América Código Único: A.000790
Solicitante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. CNPJ: 33.247.743/0001-10
Expediente(s): 0888261/25-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: belimumabe e mepolizumabe.
Data de Vencimento: 18/03/2028
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Fabricante: Mangalam Drugs and Organics Ltd. - Unit 2
Endereço: Plant 2A, 2B and 2C, Plot Nº 1203, GIDC, Vapi, Gujarat - 396195
País: Índia Código único: B.000948
Expediente(s): 1156147/25-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 989
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:328908 · na fonte: resolucao-re-n-989-de-13-de-marco-de-2026-692768428 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.