RESOLUÇÃO-RE nº 981, DE 12 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 981, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALHEIROS EMBAIXADOR LTDA

CNPJ: 40.730.684/0001-00

Marca: PALHEIROS EMBAIXADOR TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagem primárias caixa

Processo: 25351.201088/2025-92

Expediente: 1447480/25-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PRIORI TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 34.593.307/0001-65

Marca: PRIORI (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: ***********/2025-59

Expediente: 1159216/25-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais