RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026(*)

RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026(\*)

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46317808000106

Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0236673/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2\. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46317808000106

Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0212733/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a regularização indevida dos produtos NEO DERMAX - tônico capilar, NEO DERMAX - Shampoo anticaspa com alegações terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.

.........................................

3\. Empresa: LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 62.823.752/0001-00

Produto - (Lote): ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - INSPIRADORA BLISTER (B24007719A, B24009390A, B24009390B, B24009969A);ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - EXPRESSIVA BLISTER (B24008343A, B24009391A, B24009391B, B25003169A, B25003189A);ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - ENIGMATICA BLISTER (B24008342A, B24009048A, B24009048B, B24010342A, B24010918A);ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - ENVOLVENTE BLISTER (B24008439A, B24009244A, B24009244B, B24010344A, B24010974A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - TALENTOSA BLISTER (B24008442A, B24009593A, B24009593B, B24010463A, B24011637A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - OUSADA BLISTER (B24007855A, B24009436A, B24009436B, B24009970A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - BRANCO PURO BLISTER (B24007668A, B24008755A, B24008755C, B24008755B, B24008673A, B24011112A, B24012082A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - FORTE BLISTER (B24007831A, B24008835A, B24009645A, B25003191A, B25003691A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - ARTISTA BLISTER (B24008205A, B24009049A, B24009049B, B24010341A, B24010813A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - PRETO INTENSO BLISTER (B24008961A, B24009141A, B24009141B); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - ESPONTANEA BLISTER (B24007726A, B24008684A, B24008684B, B24010547A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - OTIMISTA BLISTER (B24008068A, B24009005A, B24009005B, B24010453A, B24011849A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - MOTIVADA BLISTER (B24008067A, B24008965A, B24008965B, B24010535A, B24012767A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - SEMPRE CLASSICA BLISTER (B24008127A, B24009006A, B24009006B, B24011561A, B24011570A); ESMALTE GEL - IMPALA GEL PLUS - CREMOSO - SONHADORA BLISTER (B24008129A, B24009592A, B24010452A); TOP COAT CAMUFLAGEM IMPALA GEL PLUS - CRYSTAL ROSE - BLISTER (B25005756A); TOP COAT CAMUFLAGEM IMPALA GEL PLUS - CRYSTAL NUDE - BLISTER (B25005757A); TOP COAT CAMUFLAGEM IMPALA GEL PLUS - CRYSTAL SHIMMER - BLISTER (B25005851A); TOP COAT CAMUFLAGEM IMPALA GEL PLUS - CRYSTAL SOFT - BLISTER (B25005829A, B25005892);