RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46317808000106

Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0236673/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2\. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46317808000106

Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0212733/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária