A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
ACETAMIPRIDO SC ALBAUGH 02
25351.254068/2021-91
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1198777/21-4
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico
\-----------------------------
AllierBrasil Agro Ltda. - 02.850.049/0001-69
Propiconazol Técnico Solus
25351.113110/2022-03
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4281916/22-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Fludioxonil Técnico VFC
25351.486931/2023-39
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
7
Página
105
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
97
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2552 · na fonte: resolucao-re-n-97-de-8-de-janeiro-de-2026-680387556 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0787061/23-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Glufosinate-Ammonium Técnico Binnong
25351.621236/2020-87
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2132211/20-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - 18.858.234/0001‐30
Glufosinato Técnico CHDS II
25351.084520/2023-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0135222/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
Propiconazol Técnico Cropchem II
25351.291987/2022-26
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4539361/22-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TANTRA 480 EC
25351.044688/2022-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0346609/22-4
Categoria 5: Produto Improvável de causar Dano Agudo
VENCER DUO
25351.953232/2021-46
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0349979/21-9
Categoria 4 - Produto pouco tóxico
\-----------------------------
INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA - 24.386.081/0001-78
GRUMA 04 SC
25351.448317/2021-15
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3910860/21-4
Categoria 5: Produto Improvável de causar Dano Agudo
\-----------------------------
Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda. - 11.351.422/0001-28
Isoxaflutole Técnico Wynca
25351.682509/2020-60
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2321356/20-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99
Fludioxonil Técnico Nortox II
25351.829225/2021-24
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2923537/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TEBUCO P NORTOX
25351.559469/2020-53
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4226482/20-4
Categoria 5: Produto Improvável de causar Dano Agudo.
