Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 969, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 969, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\---------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
FOSFATO DE OSELTAMIVIR
GRIPXIA 25351.232820/2024-95 03/2036
10557 SIMILARES - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR (PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO) 0565888/24-8
1.0298.0611.001-9 24 Meses
30 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0298.0611.002-7 24 Meses
45 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0298.0611.003-5 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA
LEVOZINE 25992.008542/74 09/2029
10994 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 1644097/24-8
11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 1644099/24-4
11057 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 1644101/24-0
11114 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE ARMAZENAMENTO ADICIONAL DO MEDICAMENTO 1644107/24-9
11740 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA) 1644113/24-3
11743 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (MAIOR) 1644119/24-2
11860 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 1644123/24-1
11860 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 1644125/24-7
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 153
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 969
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:328807 · na fonte: resolucao-re-n-969-de-12-de-marco-de-2026-692752283 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.