Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 946, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 946, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONçALVES ARAúJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19
PROTETOR SOLAR INFANTIL STICK FPS 80 DERMUNN
25351.177455/2025-20 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1310590/25-7
\--------------------------------------
IPC - INDÚSTRIA PARANAENSE DE COSMETICOS LTDA / 03.149.136/0001-56
ÁLCOOL GEL HERBAL H2O EVOLUTION
25351.644100/2014-96 / 229270027
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0248953/25-7
\--------------------------------------
JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 08.284.376/0001-87
PROTETOR SOLAR FPS 60 - GRAU 2 - RESET GLOW
25351.200079/2025-84 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1442449/25-0
\--------------------------------------
NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 23.759.374/0001-90
FORMS CURLS - SUUM LUMEN
25351.186112/2025-56 / 410500071
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0223530/26-3
FORMS CURLS - SUUM LUMEN
25351.186112/2025-56 / 410500071
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0229231/26-8
\--------------------------------------
QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 168
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 946
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329161 · na fonte: resolucao-re-n-946-de-12-de-marco-de-2026-692747316 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.