Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 920, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 11/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 920, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Combinação de baxdrostate e dapaglifozina
38/2024
25351.420699/2024-57 1615894/25-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
......................................................................................
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Luxdegalutamide (JSB462)
96/2025
25351.094045/2025-44 0081103/26-3
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
......................................................................................
PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14
VE303
65/2024
25351.264295/2024-77 1637468/25-1
10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade
......................................................................................
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
MK-6482 (Belzutifano) + Zanzalintinibe (XL092)
49/2020
25351.146590/2025-23 1120118/25-5
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
25351.146590/2025-23 1427611/25-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 47
- Página
- 68
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 920
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:323086 · na fonte: resolucao-re-n-920-de-10-de-marco-de-2026-691796123 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.