Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 918, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 918, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00
25351.118231/2025-86 /
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0914204254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0914029258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 127
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 918
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321188 · na fonte: resolucao-re-n-918-de-9-de-marco-de-2026-691490150 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.