Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SURGIPRO IMPLANTES CIRURGICOS LTDA / 60.492.906/0001-00
25351.147155/2025-16 / 8324749
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0171867262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014\. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
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ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00
25351.114668/2025-41 /
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0914206257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
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DISTRIBUIDORA AG LTDA ME / 12.782.768/0001-43
25351.692395/2018-41 / 8173052
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0176213261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014\. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
\--------------------------------------
ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00
25351.114668/2025-41 /
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0894394258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 127
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 915
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321270 · na fonte: resolucao-re-n-915-de-9-de-marco-de-2026-691500592 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:58.