RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 9 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 42.735.302/0001-58

25351.077281/2025-04 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0650255259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0922725/25-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. A empresa não apresentou Relatório de Inspeção satisfatório em que estejam descritos os requisitos técnicos e operacionais constantes no Art. 28 da RDC nº 16/2014.

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ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00

25351.114668/2025-41 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0894113259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.

25351.118290/2025-54 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0914111256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.