Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 910, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 910, DE 06 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CARLOS JOSE GONTIJO - ME / 09.314.487/0001-51
25351.583621/2017-13 / 8157858
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0224262251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 550/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0254560/25-8.
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CHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME / 05.127.739/0001-82
25351.258314/2014-30 / 8104741
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1021360251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 127/2025/SEI/COFIS/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1021399/25-6.
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ALTAGENE DELIVERY DE MEDICAMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE LTDA / 58.004.209/0001-03
25351.069217/2025-41 / 5184400
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213549263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0054-82
25351.701545/2011-49 / 0813081
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0214141268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS ZANCANARO LTDA / 40.721.975/0003-95
25351.861703/2023-52 / 5058471
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 136
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 910
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317536 · na fonte: resolucao-re-n-910-de-06-de-marco-de-2026-691140246 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:16.