RESOLUÇÃO-RE Nº 899, DE 5 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 899, DE 5 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99

PICLORAM + FLUROXIPIR 160 ME ZHC

25351.394480/2024-95

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1145519/24-5

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SOLUS DO BRASIL LTDA. - ° 21.203.489/0001-79

ACEFATO SOLUS 970 SG II

25351.134595/2025-11

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002438/25-0

ACEFATO SOLUS 970 SG III

25351.134594/2025-69

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002437/25-3