RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 5 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 5 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

1447468259 31/10/2025

1447489251 31/10/2025

1445867255 31/10/2025

1447472257 31/10/2025

1445850251 31/10/2025

1445822255 31/10/2025

1445856250 31/10/2025

1447493250 31/10/2025

1447470251 31/10/2025

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AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193

1374715251 14/10/2025

1412956256 23/10/2025

1412960254 23/10/2025

1412979255 23/10/2025

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ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

1397042259 20/10/2025

1397031253 20/10/2025

1397027255 20/10/2025

1397036254 20/10/2025

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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107

1401551250 21/10/2025

1401553256 21/10/2025

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