Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 883, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 883, DE 05 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONçALVES ARAúJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
AF IMPORTACOES E NEGOCIOS LTDA / 60.202.221/0001-74
Mania Holic Sunscreen Pack
25351.186753/2025-19 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1374280/25-9
\--------------------------------------
ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90
DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60
25351.094781/2015-40 / 275470016
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1698422/24-5
DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60
25351.094781/2015-40 /
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1698422/24-5
DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30
25351.763776/2014-29 / 275470012
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1698844/24-7
\--------------------------------------
ARES QUÍMICA LTDA-ME / 08.059.417/0001-31
ARES SOAP - 407 SABONETE LIQUIDO ANTISSÉPTICO
25351.233529/2010-77 / 247850002
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0294246/25-8
\--------------------------------------
B. F. MARTINS LTDA / 10.571.238/0001-20
GRANDHA LISS EXTENSION TIOGLICOLATO DE AMÔNIO FORTE
25351.441739/2010-69 /
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0964462/25-7
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 883
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317466 · na fonte: resolucao-re-n-883-de-05-de-marco-de-2026-691146307 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.