Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 879, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 879, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.918.015/0001-69
Limpa Pedras
25351.417403/2024-11 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190383267
Detergente Alcalino
25351.417410/2024-12 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190395261
Diclor
25351.023849/2026-40 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190308260
LAVANDEX
25351.676817/2017-51 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190412264
Convertedor de ferrugem
25351.064506/2024-73 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190416267
Detergente ácido
25351.417378/2024-75 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190373260
Reducin
25351.020680/2026-76 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190360268
Solução ácida
25351.137681/2025-78 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0190369261
\--------------------------------------
MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 03.377.337/0001-00
LAUNDRY SOLV BT
25351.747743/2010-78 /
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 127
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 879
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317488 · na fonte: resolucao-re-n-879-de-5-de-marco-de-2026-691149513 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.