Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 861, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 861, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Novo Nordisk US BIO Production Inc.
Endereço: 9 Technology Drive, West Lebanon, New Hampshire (NH) 03784
País: Estados Unidos da América Código Único: A.001356
Solicitante: Novo Nordisk Indústria Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Expediente(s): 1139906/25-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: alfaturoctocogue, alfaturoctocogue pegol e somapacitana.
Data de Vencimento: 11/03/2028
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Fabricante: Torrent Pharmaceuticals Limited
Endereço: Indrad, Taluka: Kadi, District: Mehsana, Gujarat - 382 721 - KADI
País: Índia Código Único: B.000577
Expediente(s): 1025759/25-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: benzoato de alogliptina, cloridrato de lurasidona, cloridrato de nebivolol, lamotrigina, mesilato de rasagilina e olmesartana medoxomila.
Data de Vencimento: 11/03/2028
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 861
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317489 · na fonte: resolucao-re-n-861-de-5-de-marco-de-2026-691149304 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.