RESOLUÇÃO-RE nº 858, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 858, DE 05 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 31327287000192

FLUNITRAZEPAM

ROHYPNOL 25351.132826/2025-44 03/2035

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0992862/25-6

1.8977.0014.001-7 36 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 20

1.8977.0014.002-5 36 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30

\--------------------------------------------------

DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175

divalproato de sódio 25351.142177/2025-90 04/2032

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1056728/25-6

1.5143.0100.001-5 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30

1.5143.0100.002-3 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 100

1.5143.0100.003-1 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30

1.5143.0100.004-1 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 60

1.5143.0100.005-8 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 100

1.5143.0100.006-6 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 20