RESOLUÇÃO-RE nº 851, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 851, DE 05 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa RECHON LIFE SCIENCE AB, publicada pela Resolução RE nº 2.218, de 12 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº 112, de 16 de junho de 2025, Seção 1, págs. 119 e 120, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48 Autoriz/MS: 1074651 PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0519906/25-0 e 1227693/25-7.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES