Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: M D de S Arcelino Ltda. CNPJ: 39.249.856/0001-30
Endereço: Avenida São Raimundo, 1805 - Cristo Rei, Teresina - PI CEP: 64015-465
Autorização de Funcionamento: 8329000 Expediente: 1602385/25-4
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Medcia Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 24.681.797/0001-06
Endereço: Av. T-10 n. 208, QD. 102, Lt. 09/12, Sala 811, Edif. New Time Square Urban Office, Setor Bueno, Goiânia - GO CEP: 74223-060
Autorização de Funcionamento: 8148921 Expediente: 1649401/25-6
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Orthoset Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 18.129.564/0001-94
Endereço: ST SPLM Conjunto 5 s/n Lote 22 - Núcleo Bandeirante, Brasília - DF CEP: 71732-050
Autorização de Funcionamento: 8102650 Expediente: 1563818/25-6
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 838
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317593 · na fonte: resolucao-re-n-838-de-5-de-marco-de-2026-691159114 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.