Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 837, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 837, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Mendell Machine and Manufacturing, LLC DBA EPTAM Precision Micro-Machining. publicada pela Resolução-RE Nº 4.405, de 28 de novembro de 2024, DOU Nº 231, de 02 de dezembro de 2024, Seção 1, págs. 261-262., de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 1043538/23-2 e 0064648/26-5.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Stening S.R.L, publicada pela Resolução RE -RESOLUÇÃO RE nº 4.070 de 15 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 138 de Vasttore Importação, Comércio e Distribuição de Materiais Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 26.910.316/0001-04, para Ciclo Med do Brasil Ltda, CNPJ nº 04.737.413/0001-04, conforme expedientes nº 0339260/25-4 e 1485696/25-9.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Lisi Medical - Remmele publicada pela Resolução-RE Nº 1.005, de 14 de março de 2025, DOU Nº 51, de 17 de março de 2025, Seção 1, pág. 97, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0898384/24-9 e 1603900/25-0.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 837
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317516 · na fonte: resolucao-re-n-837-de-5-de-marco-de-2026-691144938 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.