RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.233016/2025-12 0120985/26-8 1609081/25-1

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APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29

12251 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA análogo) - via de desenvolvimento abreviado

25351.400295/2024-47 0121459/26-8 1196604/24-1

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BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - 53.359.824/0001-19

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.238196/2025-11 0138794/26-0 1637956/25-0

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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25000.031363/96-89 0124769/26-8 0104743/26-3

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HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10

11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

25351.010098/2003-13 0165261/26-9 1626987/24-0